Uso da Sacada: o impacto no visual da fachada
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05/11/2019 por Noruega

Uso da Sacada: o impacto no visual da fachada

Uso da Sacada: o impacto no visual da fachada

Antes de saber onde o morador pode ou não pode mexer, é importante esclarecer os limites dessas áreas

Área comum

  • Espaço de acesso comunitário, tanto por moradores quanto visitantes. Exemplos de áreas comuns: saguões, jardins, circulação, áreas de lazer, piscinas, quadras.

Área privativa

  • A área interna de um apartamento demarcado pelas paredes. Incluindo garagem.

Área total

  • A área total é a soma de todas as áreas.  É a soma da área privativa mais a área de uso comum.

Área útil

  • A área útil é considerada o espaço privativo, o interior do imóvel em que você vive (ou vai viver), é feita com o somatório de cada área dos ambientes internos. Garagens e varandas não estão incluídas. Diferente da área privativa, na área útil não é considerada as paredes.

Área externa 

  • A área que compõe o visual do condomínio, como as paredes externas, sacadas, janelas e esquadrias, portas e portões de entrada e saída do edifício entre outros elementos que compõem a harmonia estética.

 

        — Mas por que não posso alterar? 

Pelo simples motivo da estética do condomínio. É muito simples, atualmente as pessoas têm mais acesso às informações e existem milhares de vídeos de pessoas às dizendo o que observar antes de comprar ou alugar um apartamento, em todos esses meios os especialistas tendem a enfatizar bem organização do condomínio e os cuidados com as áreas externas e comuns.  Uma fachada harmoniosa pode ajudar na valorização do imóvel, mas isso é uma faca de dois gumes, afinal, a fachada mal cuidada pode desvalorizar por completo

 

        — Mas o que diz o Código Civil? 

Art. 1336: "São deveres do condômino: III - Não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas"

Segundo o Código Civil, qualquer tipo e alteração na fachada ou área comum é proibido. Para legitimar uma alteração, esta deve passar a constar na convenção.

 

        — Mas o que não posso alterar?

Toda a área da sacada que é visível dá rua,como: 

  • Porta
  • Cor das paredes internas e externas
  • Forro ou teto
  • Grade ou parapeito
  • Fechamento com vidros ou grades
  • Telas de proteção
  • Películas de proteção nos vidros
  • Toldos
  • Ar-condicionado
  • Mini parabólicas de tv a cabo.

Objetos como a tela de proteção são responsábilidade do morador, assim toda a manutenção cabe a ele. 

 

        — Que objetos não posso deixar na varanda do meu apartamento? 

Essa pergunta não tem uma resposta exata pois cada condomínio tem seu próprio regulamento do que é permitido e do que não é, mas na maioria dos Regulamentos Internos as proibições são;

  • Colocar ou instalar varais
  • Guardar bicicletas
  • Pendurar roupas e objetos para o lado de fora
  • Colocar vasos ou objetos que possam cair do parapeito
  • Moveis grandes que possam ser vistos do lado de fora como armários.

 

         — Mas quero envidraçar minha sacada, o que fazer? 

Antes de fazer qualquer coisa é preciso da aprovação em Assembleia, já que pode caracterizar alteração de fachada.  Aproveite para sugerir uma padronização da estrutura que será aplicada, se tiverem mais pessoas interessadas em sua ideia será bem mais fácil que ela seja aprovada.

 

         — Mas me mudei e as paredes da sacada estão sujas, posso pintar? 

Pintar com a mesma cor não é proibido, mas precisa ser aprovado pela Assembleia, essa pintura entrar como uma melhoria para o prédio.

 

         — Mas me mudei e sacada está fechada, posso retirar os vidros? 

É normal chegar em um prédio que tem umas cinco sacadas envidraçadas e outras não, mas antes de fazer qualquer coisa consulte a Assembleia pois esse novo modelo pode ter sido votado para ser o novo padrão e os apartamentos estão mudando aos poucos.  Porém se houver algum problema como a utilização de gás para aquecimento essa mudança é válida pois virá uma questão de segurança.

 

         — Ocorreu uma alteração na fachada, o que devo fazer? 

Antes de qualquer coisa é necessário mandar uma notificação ao morador indicando qual foi a alteração e dar um prazo para restabelecer os padrões do condomínio, caso a notificação não seja cumprida, o morador deve ser multado. Em casos mais extremos, recorrer a ações judiciais.  Nesse caso, a medida deve ser discutida e votada em assembleia com aprovação da maioria dos presentes.

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